A ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que prorrogou para o próximo dia 27 o prazo para envio de sugestões sobre o processo que vai regulamentar as cerca de duas linhas de ônibus interestaduais e internacionais com 75 quilômetros ou mais de extensão. O prazo limite era inicialmente 15 de janeiro.
O processo de consulta pública iniciou no dia 29 de dezembro de 2015.
Estas linhas deveriam ser licitadas em 2008, mas houve uma verdadeira queda de braços entre as empresas de ônibus e agência do Governo Federal.
A ANTT pretendia dividir o sistema em 54 lotes para 16 grupos operacionais. As empresas de ônibus se opuseram dizendo que o modelo iria desestruturar o desenho operacional estabelecido no mercado. As viações também não concordaram com as taxas de ocupação propostas pela agência e as especificações dos veículos para parte das linhas.
Depois da briga, que também se estendeu aos tribunais, a agência deve atender às reivindicações das empresas de ônibus. As autorizações das linhas serão individuais como explica ANTT em nota:
A Agência propõe a resolução para regulamentar a forma com que será promovido o processo seletivo público, realizado entre as empresas que solicitarem mercados com limitação de operadores. A delegação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros ocorre por meio de autorização, havendo limite para o número de autorizações quando houver inviabilidade operacional.
Fonte: Ponto de Ônibus
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