Promotoria cobra implementação de projetos de mobilidade anunciados pela Semob

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital realizou reunião com a cúpula administrativa da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). A pauta da reunião foi focada nos diversos Inquéritos Civis Públicos em tramitação na Promotoria, bem como de três Ações Civis Públicas em tramitação no judiciário paraibano que dizem respeito à mobilidade urbana no âmbito do Município de João Pessoa. 

Participaram o superintendente da Semob, Carlos Batinga, Nilton Pereira e Adalberto Araújo, que formam a nova equipe gestora do órgão, além do promotor João Geraldo Barbosa. Os representantes da Semob se cientificaram das pendências administrativas e judiciais que tratam de assuntos inerentes àquela autarquia, ao tempo em que se comprometeram a tomar medidas que possam vir a sanar os objetos destas. 

Durante a reunião, o promotor João Geraldo reclamou a agilização e implementação de políticas públicas municipais de mobilidade urbana, já anunciadas junto à população e até então não implementadas e de outras sugeridas na ocasião, a exemplo do Plano de Mobilidade Urbana; do BRT; da revitalização de corredores como o da Beira Rio; da recuperação, extensão, criação e interligação das ciclovias; retirada de todo o estacionamento na área do litoral pessoense que compreende as praias de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco; destinação destas áreas aos domingos e feriados apenas aos pedestres, ciclistas e praticantes de esportes; implementação de novos binários e revisão dos já existentes; revisão e recuperação da sinalização horizontal recém implantada pela gestão anterior da Semob; intervenções viárias juntos aos terminais de integração; criação de políticas pública para adequação dos serviços de transporte complementar; recuperação e criação de faixas exclusivas de ônibus e de pedestres atendendo apenas o interesse público e de forma adequada aos projetos de mobilidade urbana; fiscalização e criação de vagas para idosos, deficientes, etc; limitação de velocidade nos parâmetros previstos na legislação vigente e que garantam a segurança dos condutores, passageiros, pedestres e patrimônio público e privado; implementação de constantes campanhas educativas a serem veiculadas na imprensa e na mídia como medida conscientizadora, preventiva e pedagógica, além de outras medidas que possibilitem propiciar à cidade de João Pessoa segurança e qualidade de vida aos cidadãos e a toda a comunidade, bem como aos visitantes e turistas que aportam em nossa cidade a todo momento. 

Semob: A Semob, durante a reunião, informou que pretende publicar o Edital para contratação da Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de João Pessoa em fevereiro, uma vez que se encontra pendente apenas da liberação do controle de contas do município. Carlos Batinga e sua equipe disseram ainda que concordam com as ponderações do MP quanto à retirada do estacionamento na área das praias de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco e que irão fazer gestões técnicas neste sentido, bem como são favoráveis à continuidade da ciclovia já existente e interligação desta com as demais. Quanto ao Projeto do BRT, a Semob informou que já existe disponibilizados R$ 59 milhões oriundos de financiamento (FAT) para implementação da primeira fase do projeto que vai contemplar o corredor da Avenida Pedro II aos terminais do Varadouro e Mangabeira, devendo a Licitação ser realizada ainda este semestre. Em relação aos binários e sinalização, a superintendência registrou que serão criados novos binários e que serão revisados os que foram criados anteriormente a exemplo do Binário da Independência, bem como procederá a revisão da sinalização que os disciplina. 

A Semob anunciou na ocasião que o Projeto da Avenida Beira Rio já se encontra concluído e que será implementado com manutenção das calçadas padronizadas, com cinco metros livres de obstáculos, sendo mantido o canteiro central com seis metros e no meio deste será a ciclovia, cujo trajeto será contornando as árvores, tendo início na Lagoa e término na Praia de Cabo Branco, onde se interligará com a outra ciclovia.

Fonte: MPPB