O Projeto de Lei, de autoria do deputado Artur Filho, que prevê que, após às 22h, os ônibus intermunicipais parem fora dos pontos para o desembarque de mulheres quando for solicitada a parada, seguirá para aprovação em plenário nos próximos dias.
Segundo Artur, o PL obriga os motoristas de ônibus intermunicipais a parar fora do ponto de parada convencional quando isso for solicitado por uma passageira. “No âmbito de João Pessoa já existe uma deliberação neste sentido, daí ser importante essa mesma medida ser estendida para os transportes intermunicipais. Desta forma, às mulheres terão anda mais segurança”, argumenta o deputado.
De acordo com a proposta, os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba devem, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veículo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.
Fonte: News Comunicação
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