Na Paraíba, apenas um dos 32 municípios que deveriam ter elaborado e entregue até abril de 2015 seus planos de mobilidade urbana cumpriu com essa exigência: Campina Grande.
Resultado: a quase totalidade das cidades paraibanas acima de 20 mil habitantes, inclusive a capital João Pessoa, não poderão contar com recursos da União para realizar importantes obras, já que não atenderam, na data-limite, a essa condição fundamental estabelecida pela Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
O levantamento é da organização não governamental Educar para o Trânsito Educar para Vida - ETEV, e inclui os seguintes municípios: João Pessoa, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Guarabira, Sapé, Mamanguape, Pombal, São Bento, Esperança, Catolé do Rocha, Alagoa Grande, Pedras de Fogo, Lagoa Seca, Solânea, Itabaiana, Rio Tinto, Areia, Conde, Princesa Isabel, Bananeiras, Mari, Caaporã, Cuité e Alagoa Nova.
Para essa pesquisa, realizada entre abril e junho, a entidade consultou dados do IBGE e do Ministério das Cidades.
Muitos sequer iniciaram seus planos de mobilidade urbana, e não deverão receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade até que regularizem a situação, ou seja, apresentem o plano, alerta Luiz Carlos André, presidente da Etev. Na sua opinião, "os gestores precisam encarar o problema da mobilidade urbana de frente". A única possibilidade, agora, observa André, é a aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pedindo o adiamento deste prazo; a alegação é a dificuldade técnica que muitas cidades possam ter enfrentado. Mas, lembra André, o PL 7898/2014 ainda aguarda deliberação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa.
Para contribuir com a melhora da mobilidade urbana nas cidades, a entidade listou 10 ações que passam pelo planejamento urbano, transporte e políticas públicas voltadas às pessoas e não aos modos individuais de transporte.
Fonte: Mobilize.org
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