Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa um Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira, que institui reforço nas medidas de segurança para o Transporte Público de João Pessoa. O objetivo desse reforço é evitar acidentes, assaltos e sequestros, tanto com os passageiros durante o seus diários translados pela cidade, quanto com os operadores (motoristas e cobradores) que atuam, diuturnamente, nos coletivos.
Entre as medidas apontadas no projeto do vereador estão: A obrigação da instalação de câmaras de filmagem, o alerta de emergência (botão do pânico) e a Localização Global por Satélite (GPS) nos ônibus da capital paraibana.
O Projeto de Lei ainda prevê advertência às empresas de ônibus que descumprirem a futura legislação, e em caso de reincidência que seja aplicada multa de um salário mínimo na primeira autuação, ampliando-se este valor, progressivamente, em 50% para cada nova autuação, por unidade de veículos não adaptados à mesma legislação proposta por Bira, que dará um prazo de um ano para que as empresas se venham se adequar a futura lei.
Fonte: Cândido Nóbrega
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