Um parecer emitido pela Procuradoria Geral de João Pessoa afirma que as empresas de transporte coletivo da capital paraibana devem aceitar a declaração estudantil como forma para adquirir a meia-passagem nos ônibus. O documento foi assinado na última quinta-feira (17), mas divulgado pela Prefeitura nesta segunda-feira (22).
Apesar disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP) informou que ainda não está seguindo a orientação. Embora tenha confirmado o recebimento da notificação do Procon-JP sobre o parecer, o Sintur-JP declarou, no fim da tarde desta quinta-feira (22), que não estava aceitando a declaração estudantil como forma para compra da meia-passagem e recarga do passe.
O Sindicato justificou, por meio da assessoria de imprensa, que aguarda um posicionamento do Procon Estadual sobre o documento, para evitar uma possível multa. De acordo com a Autarquia de Proteção de Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), o Sintur-JP procurou o órgão a respeito do parecer. No entanto, por ter sido notificado durante o feriado, o setor jurídico ainda não tem um posicionamento.
Fonte: G1 Paraíba
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