terça-feira, 23 de abril de 2019

Meia-passagem em ônibus de João Pessoa pode ser adquirida com declaração, diz procuradoria

Um parecer emitido pela Procuradoria Geral de João Pessoa afirma que as empresas de transporte coletivo da capital paraibana devem aceitar a declaração estudantil como forma para adquirir a meia-passagem nos ônibus. O documento foi assinado na última quinta-feira (17), mas divulgado pela Prefeitura nesta segunda-feira (22). 

Apesar disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP) informou que ainda não está seguindo a orientação. Embora tenha confirmado o recebimento da notificação do Procon-JP sobre o parecer, o Sintur-JP declarou, no fim da tarde desta quinta-feira (22), que não estava aceitando a declaração estudantil como forma para compra da meia-passagem e recarga do passe. 

O Sindicato justificou, por meio da assessoria de imprensa, que aguarda um posicionamento do Procon Estadual sobre o documento, para evitar uma possível multa. De acordo com a Autarquia de Proteção de Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), o Sintur-JP procurou o órgão a respeito do parecer. No entanto, por ter sido notificado durante o feriado, o setor jurídico ainda não tem um posicionamento.

Fonte: G1 Paraíba

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