segunda-feira, 1 de maio de 2017

Universitários têm que pagar por transporte escolar que deveria ser gratuito

No mês passado, o Correio da Paraíba trouxe a denúncia de um grupo de 300 alunos, da cidade de Pedras de Fogo, a 42 quilômetros de João Pessoa, que tinham transporte gratuito até o ano passado, mas foram surpreendidos com o anúncio da prefeitura, de que será cobrada uma taxa de R$ 80 de cada um, alegando falta de condições para manter o serviço. 

Joanes Leonel de Souza, estudante do 8º período de Direito, disse que seis ônibus, cada um com 50 alunos, saem diariamente da cidade para a Capital. “São alunos que estudam com bolsas como Fies e Prouni. Que recorreram à bolsa justamente porque não têm condições financeiras de pagar os estudos, muito menos o transporte”, reclamou. 

Segundo o advogado Arthur Navarro, a cobrança de tarifa para o transporte universitário configura crime porque, mesmo o ônibus sendo particular, está contratado pela prefeitura e é pago com o erário público. “Quando há esse contrato de prestação de serviço, assinado pelo Governo municipal, a cobrança de taxa extra é vedada pela legislação”, disse. Se o ônibus utilizado for o amarelinho, doado pelo Governo Federal, a infração é ainda mais grave, segundo o advogado. Trata-se de uma cobrança extra, feita por um serviço que é totalmente custeado pelo dinheiro público, inclusive o salário do condutor.

Com informações: Correio da Paraíba

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