A deputada estadual Camila Toscano apresentou na ALPB um projeto que promete dividir opiniões. Pelo texto, não apenas os motoristas ficam impedidos de consumir bebidas alcoólicas, mas também os passageiros de transportes coletivos, sejam ou não concessões públicas, do Estado, estarão proibidos de ingerir álcool durante o período do deslocamento.
O projeto de lei 1.205/2017 prevê que o desrespeito à norma acarreterá a cobrança de multa de 20 UFIR-PB, ou cerca de R$ 920.
Os veículos deverão ter afixadas em seus interiores placas com o aviso de proibição do consumo de bebidas alcoólicas e os condutores e cobradores deverão alertar os passageiros para a lei, além de determinarem a saída de quem desrespeitá-la. Caso haja recusa também do passageiro deixar o veículo, a polícia deverá ser acionada para tirá-lo.
Além do passageiro descumpridor da lei, a empresa de ônibus que não cobrar sua aplicação também poderá ser multada em 20 UFR da primeira vez e no dobro em caso de reincidência.
Fonte: Parlamento PB
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