A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de Lei de autoria do deputado Tovar Correia Lima que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado.
Terminais rodoviários urbanos e interurbanos do Estado da Paraíba terão que instalar placas contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários, além do mapa tátil das suas instalações para o atendimento e orientação das pessoas com deficiência visual. As placas e o mapa tátil devem cumprir os requisitos da legislação aplicável à acessibilidade, bem como normas complementares.
De acordo com o deputado Tovar, o descumprimento pode gerar a suspensão das atividades do terminal, por período a ser determinado pela autoridade fiscalizadora, durante o qual o órgão ou entidade gestora deverá comprovar a integral regularização das providências a fim de obter autorização para reativação dos serviços. O projeto aguarda a sanção do governador do Estado para virar lei.
Fonte: Mais PB
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