As empresas de ônibus que fazem linhas interestaduais devem tentar reverter a resolução 5.063/2016 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que concede gratuidade para jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos de idade em linhas interestaduais.
A Abrati, que é associação que representa estas empresas de ônibus, inicialmente deve tentar uma solução administrativa, mas não descarta entrar na justiça. Os empresários não acreditam que haverá subsídios por parte do governo e calculam que a medida deve elevar as passagens em torno de 7% para os passageiros pagantes.
A própria ANTT diz que haverá um impacto nas tarifas, mas apenas em 2017, lembrando que existe um teto de 15 centavos por quilômetro rodado.
Além de conceder gratuidade em dois assentos para os jovens nestas condições, a resolução prevê desconto de 50% em outros dois lugares dos ônibus.
O benefício só vale para veículos de serviços convencionais, excluindo leito, semi-leito e outras modalidades.
Para ter direito à gratuidade, o passageiro deve portar a Identidade Jovem, da Secretaria Nacional de Juventude. No entanto, este documento ainda não está sendo emitido. A expectativa é que a identidade seja distribuída ainda neste semestre pela CEF – Caixa Econômica Federal, mas sem data certa ainda.
Ou seja, por atraso do governo, apesar de a resolução já estar valendo, ela não pode ser colocada em prática.
Fonte: Ponto de Ônibus
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