O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Artur Filho, foi aprovado por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). O projeto beneficia diretamente as mulheres que utilizam ônibus intermunicipais, possibilitando que elas peçam parada, em locais fora dos pontos de ônibus, após às 22h.
De acordo com Artur Filho, o PL obriga os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veículo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino, quando a parada for solicitada. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.
“A ideia é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza o transporte intermunicipal em horários mais avançados e que, geralmente, descem em locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado, lembrando que a iniciativa não é inédita e que Lei similar existe no âmbito de João Pessoa.
Fonte: Notícia.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário