Ampliar e garantir o direto ao assento preferencial aos passageiros idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com crianças de colo nos ônibus urbanos do município de João Pessoa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL 1.293/2016), de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti e aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa.
O texto do PL determina que todos os assentos instalados nos veículos de transporte coletivo (ônibus) da capital paraibana serão destinados, preferencialmente, aos passageiros supracitados. Além disso, devem ser colocados avisos nos ônibus com esta advertência, de que todos os assentos são preferenciais e quem são os beneficiados, em locais de fácil visualização, devendo-se, obrigatoriamente, ter um no campo visual de todo aquele que adentrar ao referido veículo.
“Apesar dos ônibus urbanos já disponibilizarem assentos preferenciais, é notório que além de não serem suficientes, são ocupados – em algumas situações – por jovens, ou pessoas em melhores condições para seguir o percurso de pé. Já as pessoas que possuem o direito ao assento preferencial, mencionadas em nosso projeto, têm mais necessidades de cuidados, pois são ou estão mais vulneráveis”, justificou Marmuthe. Segundo o documento, apresentado pelo vereador à CMJP, as concessionárias de transporte coletivo de João Pessoa terão 60 dias para se adequar a presente lei, após a sanção do Poder Executivo, que regulamentará a lei no que couber. “O projeto que apresentamos é de grande utilidade pública e chama a atenção das autoridades responsáveis pelo transporte público para a necessidade de ampliar e garantir o direto ao assento preferencial nos ônibus”, afirmou o parlamentar.
Marmuthe disse ainda que a iniciativa também contribui para estimular o respeito e a solidariedade entre os passageiros.
Fonte: Parlamento PB
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