Apenas quatro entidades de ensino superior estão habilitadas para a confecção de carteiras de estudantes em João Pessoa. Essas instituições estão habilitadas pelo Procon municipal e a Justiça confirmou, em decisão divulgada nesta sexta-feira (19), que apenas elas podem emitir a carteira de estudante 2016.
Estão autorizados a emitir o documento o Conselho Universitário de Carteiras (CUC), a União Estadual dos Estudantes (Estudante 10), o Diretório Central do Estudantes (DCE) do IIesp e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Maurício de Nassau.
A decisão foi tomada porque apenas essas entidades prestaram contas ao Procon-JP do exercício de 2015. As entidades não habilitadas entraram com mandado de segurança com pedido de liminar para confeccionarem o documento, mas o pedido foi indeferido.
As entidades que não foram habilitadas ainda podem participar do processo, bastando enviar a prestação de contas para o Procon-JP, que avaliará a documentação. Elas são os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP - Estudante Mais).
Fonte: G1 Paraíba
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