Terminais de João Pessoa não têm placas em braille

Edilson dos Santos, 53 anos, tem deficiência visual. Diariamente ele precisa do transporte público para se locomover entre sua casa, no bairro do Rangel, até outras partes de João Pessoa. Esquivando de degraus e calçadas com desníveis para chegar até o Terminal de Integração do Varadouro nesta sexta-feira (28), Edilson precisou contar com a ajuda de uma outra pessoa para saber se o ônibus que esperava passava no ponto em que estava. Edílson dos Santos e outros deficientes visuais que moram em João Pessoa não precisariam depender da ajuda de outras pessoas se a lei 10.297, aprovada em maio de 2014, tivesse sido implementada e devidamente cumprida. A norma, criada pelo deputado Ivaldo Moraes, prevê a instalação de placas em braille nos terminais rodoviários urbanos e interurbanos com informações sobre linhas de ônibus e itinerários. O desrespeito à lei por parte dos órgãos públicos motivou uma notificação do Ministério Público. 

Após denúncia do G1, o promotor do cidadão de João Pessoa, Victor Granadeiro, requisitou nesta sexta-feira (28) esclarecimentos junto a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER). Segundo o promotor, é preciso conhecer as razões pelas quais as placas ainda não foram instaladas. “Primeiro instalei um procedimento cobrando uma resposta com relação a implementação da lei. Dependendo das respostas, isso pode se transformar em uma reunião com os órgãos e, em um último caso, em uma ação civil pública. A nossa intenção é que isso seja resolvido com a boa vontade do executivo”, comentou. 

O representante do Ministério Público ressaltou ainda que em alguns casos as leis não prevêem critérios para que seja colocada em prática, deixando lacunas que acabam não obrigando o poder executivo, seja estadual ou municipal, a implementar a norma. “Quase todo mundo pensa que basta publicar [a lei] que já resolve tudo, resolveria se o Legislativo incluísse critérios de implementação. Tem muito trabalho que é feito pra mídia e cria uma lei que joga a carga para o executivo”, concluiu Granadeiro. O presidente do Instituto dos Cegos da Paraíba, José Antônio Ferreira Freire, reclama que a aplicação efetiva da lei 10.927/2014 é uma cobrança antiga. Representantes do instituto e Associação dos Cegos da Paraíba buscaram, em junho deste ano, os poderes legislativo e executivo para cobrar o cumprimento da norma, mas, segundo ele, nada foi feito. “A nossa intenção é recorrer ao Ministério Público nessa luta, para que haja um ação que puna o descumprimento da lei”, relatou. 

Fonte: G1 Paraíba