A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária 1.847/2014, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o transporte público complementar intermunicipal em todo território paraibano. O projeto regulamenta o transporte alternativo para atuar nas áreas onde os ônibus regulares não circulam ou a frota é deficiente.
“Fica instituído o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), integrando o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, para atender áreas não servidas pelo serviço convencional ou onde este se mostre inadequado para atender a demanda”, diz texto do projeto. De acordo com o diretor-superintendente do DER, Carlos Pereira, o projeto autoriza o tráfego de vans e micro-ônibus que deem todas as condições de segurança aos passageiros.
Carros e camionetas foram autorizados.
A regularização é para vans e micro-ônibus que comportem no mínimo 15 passageiros e no máximo 23. A cooperativa dos transportes públicos alternativos da Paraíba tem um cadastro com cerca de 2.500 transportes que estão dentro do padrão necessário e que apresentam os requisitos de segurança.
Fonte: Portal Correio
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