Os deputados estaduais aprovaram na manhã da última terça-feira (10) o Projeto de Lei que garante passe livre para os estudantes da rede pública do estado no sistema de transporte coletivo. A matéria passou na Assembleia com 19 votos favoráveis e quatro contrários, mas ainda precisa ser sancionada por Ricardo Coutinho para se tornar lei e entrar em vigor.
O projeto é de autoria do deputado Anísio Maia e estabelece um limite de 60 viagens por mês para cada estudante durante o período letivo. A lei determina que os recursos do benefício serão provenientes do orçamento do governo estadual. “Os recursos são poucos, não é nada que o estado não possa arcar”, disse o deputado.
A bancada governista na Assembleia Legislativa se colocou contra a aprovação do projeto, sob o argumento de que ele é inconstitucional. “Lamento que a Assembleia queira legislar sobre essa matéria que tem toda uma disciplina e que causa um impacto em todo o sistema de transporte coletivo”, disse o deputado Hervázio Bezerra. Os argumentos de Bezerra foram rebatidos pela oposição e pelo autor do projeto. “O governo tem dito que as finanças estão saneadas, então pode muito bem pagar esse direito”, disse Anísio. Fonte: G1 Paraíba
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