quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Dilma veta meia passagem interestadual para os estudantes

Ao sancionar na última segunda-feira o Estatuto da Juventude, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo que garantia meia passagem para estudantes no transporte interestadual. Mas o estatuto assegura duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda no transporte interestadual, e outras duas de no mínimo metade do valor, também para jovens pobres.
A justificativa dada pelo governo para o veto à meia passagem para estudantes foi a falta de clareza no texto original aprovado pelo Congresso e por se referir a legislações estaduais e municipais, que, segundo especialistas, não poderiam tratar do transporte interestadual. Foi mantida a previsão de uma cota de 40% do total de ingressos para a concessão de meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda em eventos culturais e esportivos. Hoje, não há um limite para a meia-entrada, e a classe artística alega que na prática isso fazia com que os preços ficassem mais altos, para que todos pagassem meia. 

Outra novidade é a inclusão dos jovens de baixa renda entre os que terão o benefício da meia-entrada, ainda que não sejam estudantes. Uma faixa pedindo veto ao limite de 40% foi exposta por presentes à cerimônia de sanção do estatuto no Palácio do Planalto nesta segunda. Segundo o governo, a decisão foi fruto de acordo com o setor cultural ainda na tramitação do Congresso Nacional e é importante destacar a inserção de jovens de baixa renda no acesso à meia entrada. Um projeto de lei específico sobre meia-entrada está em debate na Câmara e é nessa discussão que o governo espera detalhar o funcionamento e a cota de 40%.

Com informações: Extra (Globo.com)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...