Os prefeitos paraibanos devem credenciar os ônibus escolares para que sejam habilitados para o transporte de universitários. A regulamentação é simples e fácil. Através do ato normativo CD/FNDE 18.2012, que está disponibilizado no site do FNDE, os gestores públicos encontram toda a orientação e os pré-requisitos básicos do procedimento a ser feito.
Mesmo assim, poucos gestores têm procurado regulamentar a situação.
O alerta é do deputado federal Wilson Filho, que está preocupado devido à baixa procura das prefeituras em regularizar a situação, mesmo havendo a necessidade de garantir o transporte para os estudantes universitários.
“Os prefeitos e secretários de educação de casa cidade têm que regulamentar a situação para que os universitários possam utilizar os ônibus escolares e seguir seus caminhos rumo à universidade, sem temerem a fiscalização”, orientou o deputado.
“Foi uma vitória para os estudantes. O benefício vai possibilitar que muitos deles que estavam sem estudar devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o transporte escolar”, comemorou o deputado, informando que os gestores ficaram livres de adquirir novos ônibus.
Fonte: Paraíba Agora
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