Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Campina Grande, foi aprovado o projeto de lei que concede Passe Livre para alunos da rede municipal de ensino. O projeto 216/13 segue agora para apreciação do Prefeito Romero Rodrigues. Apenas uma de oito emendas propostas foi aprovada. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao projeto oriundo do Executivo, no que diz respeito à sua legalidade.
Na votação em três turnos, 22 vereadores estavam presentes. À exceção do presidente da sessão, Pimentel Filho, que não vota, os parlamentares aprovaram o projeto por maioria de 20 votos a favor e uma abstenção, do vereador Napoleão Maracajá.
A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Metuselá Agra. No projeto original, a recarga do cartão que concedia o passe livre seria diária, realizada nas próprias escolas. Com a emenda, a concessão do benefício passou a ser mensal.
Sete emendas ao projeto foram rejeitadas, como as que requeriam a extensão do passe livre a estudantes da rede estadual de ensino, a integrantes do programa social Pro Jovem, a alunos bolsistas em escolas particulares e a pais ou responsáveis por crianças de até 12 anos.
Fonte: G1 Paraíba
Fonte: G1 Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário