Depois de instaurar procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades e denúncias realizadas pela Empresa de Transportes Kairós, a Prefeitura de Cajazeiras através do decreto assinado pela prefeita, Denise Albuquerque, resolveu anular o processo licitatório que autorizou a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município.
Para o corpo jurídico da prefeitura, a Lei Municipal 1920/2010, fere frontalmente a Lei Federal 8.789/95 que trata especificamente sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Para a procuradoria, muitos equívocos e erros foram detectados e por isso a licitação no seu todo foi anulada.
A prefeita Denise Albuquerque afirmou que os representantes da Empresa Kairós também não vinha cumprindo algumas exigências como números de ônibus disponíveis e construções de paradas cobertas para passageiros.
“Lamentável tudo isso acontecer, logo agora quando as pessoas estavam se adaptando ao transporte. Diante de todos os acontecimentos, o que tenho a dizer para população é que o serviço será retomado em breve por outra empresa. Essa nova empresa terá que atender todos os requisitos exigidos e operacionalizar o serviço,” frisou.
Fonte: Diário do Sertão
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