Quinze empresas suspeitas de praticar transporte clandestino intermunicipal de passageiros são investigadas pela operação Ponto Final, deflagrada pelo Ministério Público de Minas em parceria com outros órgãos do Estado. No total, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, e 12 pessoas, apontadas como sócias ou administradoras das empresas, foram conduzidas coercitivamente para prestar informações – não houve pedido de prisão.
Mais de 70 documentos de ônibus foram apreendidos, impedindo a circulação desses veículos.
Atrativo pelo preço, muito menor que o praticado pelas concessionárias, o transporte irregular oferece riscos aos clientes e gera prejuízo aos cofres públicos. Apenas em 2016, foram R$ 53 milhões sonegados. Nos últimos cinco anos, o montante seria de R$ 93 milhões. O prejuízo causado especificamente pelas investigadas ainda será calculado.
“Vamos identificar quem são os responsáveis efetivamente por essas empresas e quantificar o débito tributário de cada uma para chegar à responsabilização dos envolvidos”, disse a promotora Cláudia Freitas.
Segundo as investigações, iniciadas no ano passado, as empresas têm autorização para prestar serviços de turismo, oferecendo fretamentos para grupos fechados. No entanto, elas atuam em concorrência com as concessionárias, vendendo passagens sem autorização. “Elas criaram grades fixas de horários, fazendo linhas para várias cidades do Estado e oferecendo publicamente essas passagens a valores muito reduzidos”, explicou a promotora.
Fonte: O Tempo
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