Comissão especial aprovou proposta de emenda à Constituição para que municípios e o Distrito Federal possam criar contribuição para financiar o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metrô.
O tributo, a ser criado por lei complementar local, entrará na cobrança do preço de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular.
Para instituir a contribuição, o município deverá ter serviço de transporte público criado e organizado por lei e em favor do usuário. Os recursos arrecadados com a cobrança devem ir para fundo específico.
Pelo texto aprovado, as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a informar às prefeituras dados sobre as vendas, que servirão como a base de cálculo.
Segundo o relator na comissão, deputado Mário Negromonte Jr., o transporte coletivo urbano precisa de melhoria urgente. Ele disse que já há um consenso entre especialistas que as tarifas de transporte público não conseguem sustentar o sistema de transporte.
"O que está se fazendo aqui é se buscar uma compensação através das pessoas que têm mais condições. Os municípios ditando as regras e acabando com essa coisa que as pessoas não aguentam mais ir às câmaras todo começo de ano para reivindicar contra o aumento da tarifa."
Fonte: Rádio Câmara
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