quarta-feira, 31 de agosto de 2016

ANTT altera revisões ordinárias em concessões rodoviárias

Foi publicado nesta terça-feira (30) mudanças em procedimentos nas revisões ordinárias da Tarifa Básica de Pedágio nas concessões rodoviárias federais, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de acordo com publicação do Diário Oficial da União – DOU. 

A medida modifica resoluções anteriores. As mudanças determinam que as revisões ordinárias serão feitas anualmente, por conta dos reajustes tarifários; As revisões extraordinárias podem ser feitas em qualquer momento, sendo seus efeitos financeiros considerados na revisão ordinária subsequente; Já as revisões quinquenais serão realizadas a cada cinco anos, sendo seus efeitos financeiros considerados também na revisão ordinária subsequente. 

Na pratica, a medida pode criar oscilações diferentes, não apenas por índices de inflação ou de contrato, mas por investimentos feitos em um determinado ano, possibilitando um cronograma mais confiável de investimentos.

Fonte: Ponto de Ônibus

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