domingo, 17 de abril de 2016

ANTT disciplina processo seletivo para outorga dos serviços regulares de longa distância

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.072 de 12 abril de 2016, que regulamenta o processo seletivo público para outorga de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A seleção está prevista na Resolução nº 4.770/2015. 

De acordo com a regra, a ANTT realizará processo seletivo público quando, em determinados mercados, houver mais transportadoras interessadas do que vagas disponíveis. O processo acontecerá por meio de sorteio entre as transportadoras, que serão classificadas pela ordem em que forem sorteadas. As empresas classificadas que forem convocadas terão 30 (trinta) dias para encaminhar o requerimento de Licença Operacional para prestação de serviços no mercado em questão. 

Caso a solicitação não seja enviada dentro do prazo ou a transportadora não preencha os requisitos para obtenção da licença, será convocada a próxima da lista. Poderão participar do processo seletivo as transportadoras que possuam Termo de Autorização de Serviços Regulares vigente. Os requisitos para obtenção do Termo de Autorização e da Licença Operacional estão descritos na Resolução nº 4.770/2015.

Fonte: ANTT

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