A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) se reuniu com entidades representativas dos estudantes universitários da Paraíba, para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que baseou as condições e critérios para a confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2016.
As entidades habilitadas foram o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp/FatecPB), Faculdade Integrada de Patos (FIP), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Faculdade Maurício de Nassau, Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Universidade Paulista (Unip) e Centro Acadêmico Sobral Pinto (Casp).
No entanto, as entidades certificadas terão um prazo máximo de até dez dias úteis para enviar o layout da carteira ao Procon-PB para aprovação mediante acordo com as entidades organizadoras responsáveis. Com isso, todas as instituições de ensino deverão aguardar até o dia 15 de março para remeter seus respectivos bancos de dados a Sintur/JP.
Pagamento – A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que for solicitada por meio do formulário tradicional ou via internet custará até R$20,00 na primeira remessa. Em caso de segunda via, o documento custará o valor da emissão de R$23,00. As entidades deverão seguir o padrão nacional na confecção da carteira e terão o prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da entrega do formulário, para entrega final do documento.
“Foi um TAC construído a quatro mãos e considerado pelos estudantes o mais democrático de todos os tempos. Nele nós elencamos as lacunas encontradas na Lei Federal sobre certificação digital que ainda está em fase de implantação. Assim, asseguramos aos estudantes a meia entrada em eventos culturais e a meia passagem”, esclareceu a superintendente do Procon-PB, Késsia Bezerra Cavalcanti.
Fonte: Portal Correio
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