Procon-JP habilita cinco entidades para confecção da Carteira de Identificação Estudantil

Cinco entidades estudantis secundaristas de João Pessoa foram habilitadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) para confecção da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2016: União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP); Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP); União dos Estudantes da Paraíba (UEP); União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP); e União Paraibana dos Estudantes Secundários (UPES/PB). 

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os critérios para o processo de confecção e emissão do documento 2016 no município de João Pessoa para os alunos das redes pública e privada do Ensino Fundamental e Médio foi assinado pelas entidades habilitadas, o Procon-JP, o Procon Estadual e o Sindicato dos Transportes Urbanos de João Pessoa. 

Conforme o TAC, o valor máximo a ser cobrado por cada documento será de até R$ 20,00 (presencial ou pela internet), ficando a critério de cada entidade praticar um valor abaixo desse teto. O prazo para a primeira remessa se estende até o dia 10 de abril. Os estudantes secundaristas podem adquirir a CIE em sites devidamente credenciados pela entidade habilitada, postos de atendimento fixo ou em postos itinerantes dentro da instituição de ensino. De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, no caso de postos itinerantes, o documento deve ser entregue no ato do requerimento.

Fonte: Prefeitura Municipal de João Pessoa