Uma determinação da Promotoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) suspendeu a emissão das carteiras de estudante, em Campina Grande, nesta quarta-feira (27). A medida foi tomada para exigir que as novas carteirinhas para o ano 2016 já sejam emitidas com um novo modelo que inclui a certificação digital do aluno.
Segundo o coordenador do Procon de Campina Grande, Paulo Porto, os estudantes podem continuar solicitando as carteiras e realizando o pagamento, mas as empresas não poderão emitir os documentos que não sigam o novo modelo que será apresentado. O órgão garante que os estudantes que já fizeram o processo e estavam esperando a primeira remessa de carteiras não serão prejudicados. “Os estudantes que já fizeram a solicitação e pagaram, já aguardando a primeira remessa, não serão prejudicados. E em uma hipótese remota da instituição não ser credenciada e não poder emitir a carteira com a nova certificação digital, o Procon fará com que os estudantes sejam reembolsados para solicitar o documento em um lugar credenciado com a nova emissão”, explicou Paulo Porto.
O representante Movimento Democrático Universidade Para Todos, André Andrade, informou que o novo modelo de careteira de estudante trará benefícios para os alunos e impedirá a falsificação, ou emissão para pessoas que não sejam estudantes. “Não vai ter como falsificar e as carteiras falsas serão identificadas de imediato”, disse ele.
De acordo com Tiago Ferreira, presidente da União Estadual do Estudantes (UEE) da Paraíba, os estudantes podem continuar fazendo a solicitação para garantir o direito.
Fonte: G1 Paraíba
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