Sem uma fonte de receita definida, as gratuidades instituídas para determinado público no sistema de transporte coletivo são custeadas pelos passageiros pagantes, ou seja, alguém sempre paga a conta daquele que anda de ônibus sem pagar passagem. Ignorando essa realidade, a Assembleia Legislativa aprovou uma propositura do deputado Frei Anastácio, contemplando os Agentes Penitenciários com o Passe Livre nos ônibus intermunicipais.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba- Setrans/PB questiona a iniciativa, porque ela não determina a fonte de receita que irá custear o benefício e, por isso, penalizará a população.
O projeto de lei recentemente aprovado e que segue para ser sancionado – ou vetado - pelo governador Ricardo Coutinho, propõe alterar uma lei de 1997, a de nº 6.470, que também de forma inconstitucional criou gratuidade no transporte público intermunicipal para Policiais Civis e Militares.
“Quando o poder público institui uma gratuidade e não assume o financiamento dos custos desse benefício, a conta recai contra a própria população ou mais exatamente contra os passageiros que pagam suas passagens”, destaca o superintendente do Setrans/PB, José Augusto Morosine.
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Fonte: News Comunicação
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