sábado, 31 de outubro de 2015

Os benefícios no transporte público interestadual

O Decreto No 8.537, de 05 de outubro de 2015, regulamenta a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que fornecerá o benefício da meia-entrada, já conhecida para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos, para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.   

Agora, o jovem de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos que pertence à família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; assim como os estudantes dentro deste perfil de ganhos mensais; portadores de necessidades especiais (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), bem como seu acompanhante, poderão solicitar o benefício para o transporte interestadual de passageiros, que atende mercados com origem e destino em Estados distintos, ou entre Estados e o Distrito Federal. 

São considerados os serviços de transporte regular – serviço público delegado para execução de transporte interestadual de passageiros, operado nos modais rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, aberto ao público em geral, com esquema operacional aprovado pela ANTT ou pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O desconto no valor do serviço de transporte deverá ser comprovado através do bilhete de viagem do jovem (documento, físico ou eletrônico, que comprove o contrato de transporte gratuito ou com desconto de 50% ao jovem de baixa renda), fornecido pela empresa prestadora do serviço de transporte, para possibilitar o ingresso do beneficiário no veículo, observado o disposto em Resolução da ANTT e da Antaq.

Com informações: Transpo Online

2 comentários:

Thiago dos Santos Mariano disse...

QUE BELEZA! AGORA E SO USUFRUIR DOS MEUS DIREITOS QUE TENHO COMO UM RAPAZ JOVEM, AGORA E SO CURTIR A VIDA SAUDAVELMENTE NA BENCAO DE DEUS. CONHECER NOVOS LUGARES, NOVAS PESSOAS, CONHECER LINDAS PRAIAS, CACHOEIRAS, LUGARES TURISTICOS, GENTE BONITA, SIMPATICA E ACOLHEDORA, ENFIM, TUDO DE BOM! AGORA OS JOVENS SE AJUNTAM AOS IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIENCIA NESSE ABENCOADO DIREITO AO PASSE LIVRE INTERESTADUAL. TO MUITO FELIZ. THIAGO, RJ.

Thiago dos Santos Mariano disse...

QUE BELEZA! AGORA E SO USUFRUIR DOS MEUS DIREITOS QUE TENHO COMO UM RAPAZ JOVEM, AGORA E SO CURTIR A VIDA SAUDAVELMENTE NA BENCAO DE DEUS. CONHECER NOVOS LUGARES, NOVAS PESSOAS, CONHECER LINDAS PRAIAS, CACHOEIRAS, LUGARES TURISTICOS, GENTE BONITA, SIMPATICA E ACOLHEDORA, ENFIM, TUDO DE BOM! AGORA OS JOVENS SE AJUNTAM AOS IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIENCIA NESSE ABENCOADO DIREITO AO PASSE LIVRE INTERESTADUAL. TO MUITO FELIZ. THIAGO, RJ.

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