Micro-ônibus recebem autorização para fazer viagens interestaduais e internacionais

Até então, viagens entre Estados era permitida apenas para veículos com mais de 20 lugares. Já está em vigor a Resolução nº 4.777 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o fretamento de micro-ônibus para o transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros. 

A nova norma, que substitui a Resolução de nº 1.166/2005, permite a prestação de serviço de transporte em regime turístico, eventual e contínuo. Até então, era possível adquirir apenas passagens de ônibus e veículos com mais de 20 lugares para este tipo de viagens. 

Porém, graças à solicitação de representantes de transportes de passageiros, o presidente da FrenTur, Herculano Passos apresentou requerimento na Comissão de Turismo para realizar uma audiência pública sobre o tema, aprovado posteriormente. “Era um absurdo ser autorizado fretar um micro-ônibus para fazer uma viagem de 700 quilômetros dentro de um mesmo estado, mas proibido fazer uma de 100 quilômetros de um estado para outro”, afirmou Passos. A agência divulgou que a regulamentação visa atender a demanda do setor para oferecer um melhor serviço aos clientes e a oferta de forma adequada. Presente na audiência realizada em maio último, o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Jaime Recena, afirmou que a resolução cria novas possibilidades de transporte e venda de passagem de ônibus em micro-ônibus, facilitando a vida dos passageiros e fomentando a economia. “Nós temos cidades que ainda não estão sendo exploradas pelo setor, mas, se o turista puder transitar de forma terrestre e fazer paradas, isso muda”, comemorou.

Fonte: Busologia Mundial