terça-feira, 7 de abril de 2015

Ajuste fiscal no transporte coletivo?

Como é do conhecimento da absoluta maioria dos brasileiros, especialmente dos formadores de opinião, o transporte coletivo urbano é todo bancado pelas tarifas cobradas aos passageiros, salvo raríssimas exceções em que há subsídios governamentais. Significa dizer que se o custo do transporte coletivo em determinada cidade corresponda a R$ 18 milhões/mês e o quantitativo de passageiros pagantes seja de 6 milhões/mês, a tarifa fica em R$ 3,00. 
Não se pense que seja incorreção a frase acima, entre parênteses, enfatizando “passageiros equivalentes”. Não! Não é incorreção! Esse conceito “passageiro equivalente” decorre do fato de que entre os pagantes nem todos pagam a passagem inteira. Há os estudantes que só pagam meia-passagem sem que os Governos criadores do benefício arquem com a outra meia-passagem. Deixam-na às custas dos demais passageiros. Daí o conceito “passageiro equivalente” para cuja equivalência são necessários dois passageiros estudantes. 

E nem estamos referindo ao Passe Livre, como o meritoriamente concedido aos idosos. Mas existem outros muitos Passes Livres que recaem no preço da tarifa paga pelo passageiro comum, como os dos oficiais de justiça, policiais civis, carteiros, fiscais do trabalho etc etc. Todos eles são bancados pelos passageiros comuns, através da tarifa. Pois, bem! Contra um setor dessa dimensão e complexidade, cuja atividade é essencial para as populações, no ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, encaminhado ao Congresso Nacional, consta um aumento de imposto que imediata e pesadamente atinge os custos do transporte coletivo, o que corresponde, necessariamente, determinar o reajuste das tarifas dos ônibus, aqui e alhures! O fato é que o setor de transporte coletivo urbano já tem o peso de 2% sobre seu faturamento, repassados para o Governo Federal relativamente à previdência social. E com esse projeto de lei o repasse vai para 4,5%. São 2,5% a mais! 

Em João Pessoa a defasagem tarifária é ainda maior. A preocupação idem. Mas, como o espaço acabou, fica para depois.

por MÁRIO TOURINHO

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