A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa requisitou que a Prefeitura Municipal apresente, no prazo de 10 dias, o Plano de Mobilidade Urbana do Município, conforme determinado pela Lei Federal nº 12.587/2012.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a requisição faz parte do inquérito civil público instaurado pela Promotoria para apurar o comprometimento da mobilidade urbana da Capital. “É pública, notória e geral a situação vivenciada pelo Município de João Pessoa, em razão dos grandes congestionamentos, ausência de efetiva fiscalização, por parte do órgão competente, o que compromete a mobilidade, sem que se conheça um plano efetivo para equacionar o problema”, destaca o promotor.
Outro inquérito civil público foi instaurado com o objetivo específico de apurar o comprometimento da mobilidade urbana em frente ao Unipê. Segundo o promotor João Geraldo, o trânsito nas imediações da universidade causa grandes congestionamentos no local. “O grande tráfego de pedestres e veículos e a ausência de fiscalização da Superintendência de Mobilidade Urbana no local expõe a vida dos transeuntes a riscos”, disse.
Fonte: Paraíba Já
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