A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está avaliando a documentação enviada pelas entidades estudantis secundaristas e universitárias que pretendem se habilitar para a emissão da carteira de estudante 2015. Serão realizadas duas Mesas de Diálogo para a elaboração de um TAC, na sede do Procon-JP, ainda em janeiro.
O secretário Helton Renê alerta que nenhuma entidade estudantil, até o momento, está autorizada a emitir a carteira de estudante em João Pessoa, o que só poderá ocorrer após a finalização de todo processo de habilitação. Ele adianta que este é o primeiro passo para a formalização da habilitação para as entidades se credenciarem às emissões do documento estudantil.
“Até o final do mês estaremos realizando reuniões com representantes das entidades estudantis secundaristas e de nível superior, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo (AETC) e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de editarmos algumas regras e, assim, resguardar os direitos dos estudantes enquanto consumidor” revelou Renê.
Fonte: Prefeitura Municipal de João Pessoa
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