Cinco veículos que fazem o transporte clandestino de passageiros em João Pessoa foram apreendidos, na última terça-feira (17), em uma operação realizada pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).
A operação ocorreu nos bairros de Mangabeira e Valentina, na zona sul da cidade, e também no Parque Solón de Lucena, no Centro da Capital. A fiscalização atendeu à solicitação feita, no último dia 11, em audiência promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa com representantes dos três órgãos para discutir o problema do transporte ilegal de passageiros em bairros da capital.
Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, os proprietários terão que pagar uma multa para liberar os veículos apreendidos e não poderão mais fazer o transporte irregular de passageiros, sob pena de serem responsabilizados, inclusive, pela prática de crime de perigo contra a vida ou à saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
“O transporte ilegal de passageiros traz sérios prejuízos e viola um direito básico do consumidor que é o direito à segurança. Diferentemente do transporte coletivo e dos taxistas (que se submetem a várias exigências legais e a inspeções periódicas), os veículos que não são legalizados não atendem às normas de segurança relacionadas aos veículos e aos próprios passageiros. Com essas medidas, queremos garantir à população que o transporte seja disponibilizado através de um transporte legal, adequado e seguro”, enfatizou.
Fonte: MPPB
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