Depois de conseguirem a aprovação, pelo Congresso, de uma reformulação no sistema de licitação de linhas de ônibus interestaduais no País, empresas fabricantes destes veículos e companhias transportadoras de passageiros preparam para os próximos dias uma força-tarefa para pressionar a presidente Dilma Rousseff a não vetar a proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou emenda incluída em uma Medida Provisória que modifica a delegação do serviço de transporte terrestre interestadual de passageiros do sistema de permissão para autorização. O principal objetivo é acabar com uma disputa judicial que se arrasta desde 2008 e que tem prejudicado encomendas dos fabricantes. Agora, a presidente Dilma tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o dispositivo.Pelo novo regime, a transportadora que cumprir requisitos estabelecidos pela ANTT para um determinado trecho poderá encaminhar o pedido ao órgão regulador e ser autorizada a operá-lo, sem processo licitatório. Atualmente, no modelo de concessão, os lotes para operação de linhas foram licitados por um período de 15 anos, com prazos e tarifas fixados em contrato. As concessões atuais, no entanto, venceram em 2008 e o novo leilão que o governo tentou promover no final do ano passado foi questionado pelas empresas na Justiça.
Fonte: O Povo
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