A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a licitação das linhas de ônibus interestaduais em todo o país. Até então, apenas dois lotes do futuro leilão estavam bloqueados, por conta de uma liminar concedida pela 4ª Vara Federal da Bahia.
Em comunicado, a agência informou que todo o processo se encontra suspenso. Não há previsão de quando o edital será novamente liberado.
O edital prevê que as linhas sejam oferecidas em 54 lotes, divididos em 16 grupos.
A licitação, que abrange 2.109 linhas com mais de 75 quilômetros, ligando municípios de Estados diferentes, deve gerar contratos com 15 anos de vigência. A previsão é de que o leilão, que será dividido em diversos lotes, possa movimentar negócios de até R$ 23 bilhões.
O cronograma de licitação da ANTT está atrasado. Pelo prazo original, a entrega completa das propostas de empresas interessadas no leilão deveria ter ocorrido nos dias 20 e 21 de janeiro.
Segundo a Abrati, o edital não tem objetivo de restringir a participação de empresas, já que nenhuma companhia ou grupo econômico poderá participar em mais de um lote do mesmo grupo.
Os dados da associação apontam que, atualmente, operam 210 empresas cadastradas na ANTT para transportes interestaduais, além de mais de 500 empresas em transportes rodoviários intermunicipais, submetidas à legislação estadual. Todas podem concorrer, desde que atendam as exigências de lei quanto à regularidade fiscal e índices econômicos básicos.
Com informações: Valor Econômico
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