O governo federal decidiu alterar o edital de licitação de linhas interestaduais de ônibus, cujo leilão estava previsto para maio e junho deste ano, para que somente empresas que já atuam nesse mercado possam participar. A mudança, que contraria a essência do que é uma concorrência pública, coroa um longo processo marcado por atrasos, confusões e disputas judiciais - um imbróglio típico da administração petista.
O edital, finalmente publicado, prevê a redistribuição de 2.109 linhas divididas em 54 lotes, com previsão de investimentos da ordem de R$ 23 bilhões. Como existem 207 empresas no setor, certamente haverá concentração de mercado - algo que tende a se acentuar ainda mais quando se observa que o edital passou a exigir que os participantes sejam "prestadoras de serviço público regular de transporte rodoviário, operado com ônibus rodoviário".
O governo argumenta que as mudanças visam a favorecer empresas que "possuam experiência mais pertinente e compatível na prestação do serviço, em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação". Já em relação às linhas mais lucrativas, o edital prevê uma taxa de ocupação dos ônibus de 95% em média - uma estimativa fora da realidade, pois pressupõe que os ônibus viajariam com lotação quase completa em todos os horários de todos os dias do ano. Tal modelo pode gerar, em vez da melhoria do transporte interestadual e do aumento da lucratividade, seu exato oposto: redução da frota e descontinuidade de serviços.
Um processo assim, marcado por tanta incompetência, só pode ser decidido mesmo no tapetão - não à toa, o leilão foi suspenso no final do ano passado graças a uma liminar da Justiça Federal, atendendo a um pedido do sindicato das empresas de ônibus de São Paulo. Essas companhias se queixam de que o edital não lhes dá o prazo previsto em lei para tentar impugná-lo se forem encontradas inconsistências - que, como se observa, não são poucas.
Com informações: O Estado de São Paulo
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