Leilão de linhas de ônibus ficará restrito a quem já opera no setor

O governo decidiu restringir o perfil de investidores interessados em disputar o leilão bilionário das linhas interestaduais de ônibus, previsto para ser realizado pela ANTT no início deste ano. A versão original do edital, que tem previsão de movimentar até R$ 23 bilhões, abria espaço para qualquer empreendedor interessado em disputar os lotes de linhas de ônibus. 

Uma mudança sugerida pelo Ministério dos Transportes, porém, modificou este item do edital, e limitou a participação dos empresário nacionais a "prestadoras de serviço público regular de transporte rodoviário de passageiros, operados com ônibus rodoviário". As prestadoras poderão entrar no leilão sozinhas ou por meio de consórcios, mas também só poderão fazer parcerias com outras companhias que também já atuem no serviço. Na prática, a alteração no edital garante que somente as atuais empresas de transporte rodoviário de ônibus poderão disputar as 2,1 mil linhas que serão oferecidas. O texto anterior também definia que, pelo menos a empresa líder de um eventual consórcio, deveria comprovar experiência "em serviço público de transporte rodoviário coletivo de passageiros".

A nova redação, no entanto, é mais específica, e estabelece que essa experiência comprovada deve se restringir, exclusivamente, a "serviços operados com ônibus rodoviário". As mudanças chegaram a ser discutidas em audiências públicas. Segundo o governo, as mudanças têm a função de privilegiar empresas que "possuam experiência mais pertinente e compatível na prestação do serviço, em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação". 

Com informações: Valor Econômico