O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bayeux, ingressou com uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o Estado da Paraíba, Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o Município de Bayeux e as Empresas de ônibus Das Graças, Almeida e Wilson, requerendo providências referentes ao serviço de transporte coletivo local e intermunicipal. O MP requer ainda o Município de Bayeux inicie imediatamente o processo licitatório de permissão do transporte público das linhas internas, já que o contrato de concessão vigente está vencido, apresentando a este juízo, em 90 dias, a conclusão da licitação, com apresentação das empresas vencedoras.  |
| Veículo da TPU com 31 anos de uso |
Segundo a promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves, o serviço de concessão de transporte coletivo prestado em Bayeux há alguns anos vem sendo operado por uma frota obsoleta, com ônibus sistematicamente quebrados, incapazes de cumprir com os horários estabelecidos nos itinerários. São apenas 35 ônibus nos dias úteis para uma população de mais de 100 mil habitantes. Em relação às linhas intermunicipais, um contrato de permissão para serviço de transporte coletivo de Bayeux foi firmado, em nível estadual, entre as empresas e o DER, que já dura 12 anos e com término para o abril de 2014. Já em relação à linha local, foi firmada, em 1992, uma concessão pública para exploração da linha Mario Andreazza – Baralho, com a empresa privada denominada TPU, pelo prazo de cinco anos, com prorrogação por período.
A Promotoria requisitou ainda às empresas o número da frota, as placas, rotas diárias e ano de cada veículo. “Em resposta, verifica-se a existência de ônibus com inacreditáveis 22 anos de circulação, fato este que por si só dispensa maior dilação probatória sobre a qualidade do sistema de transporte público aqui ofertado”, diz o texto da ação. “Portanto, conclui-se que quase todos os ônibus das empresas Das Graças, Wilson e Antônio Almeida, encontram-se sem condições legais de trafegar nas vias públicas!!!”, destaca a promotora na ação.
Pedidos: A ação civil requer que o DER-PB, no prazo de 30 dias, apresente estudo sobre a atual necessidade das linhas, bem com previsão de novas linhas, que servirá para embasar o futuro processo licitatório. Também requer que, a partir de maio de 2014, o serviço de transporte coletivo de Bayeux só funcione mediante concessão, antecedida de licitação.
Irregularidades: Ônibus sujos e sucateados - os ônibus mais novos, apenas 05, são do ano de 2003;
- presença de insetos dentro dos veículos;
- vidros quebrados deixando passageiros vulneráveis a chuva;
- bancos soltos e teto com vazamento;
- fumaça sendo expelida sem qualquer controle ambiental;
- ônibus ficam quebras constantemente;
- descumprimento do itinerário, inclusive com mudanças repentinas, ou seja, sem prévia comunicação e desobediência a tabela;
- pouco ônibus para a demanda populacional;
- motoristas estressados, com falta de urbanidade ;
- falta de ônibus e linhas em alguns pontos da cidade e redução da frota de veículos em alguns bairros, a exemplo do Conjunto Mariz, Mario Andreazza e Alto da Boa Vista;
- horários de partidas e chegadas totalmente em desconformidade com o previsto no cronograma;
- redução da frota;
- ônibus sem acessibilidade.
Fonte: PB Agora
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