O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH-PB) recomendou nesta quarta-feira (16) ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PB) que cancele a autorização da empresa rodoviária Santa Rita em um prazo de 30 dias.
A recomendação veio depois de uma audiência pública que aconteceu na tarde desta quarta para discutir a segurança, fiscalização e licitação dos transportes públicos da Região Metropolitana de João Pessoa. A audiência reuniu cerca de 100 pessoas.
Além do cancelamento da autorização da empresa, o Conselho também recomendou ao DER que realize um procedimento de licitação da linha Santa Rita em 60 dias e que reforce as fiscalizações “in loco” no prazo de 30 dias.
O Conselho também recomendou que, dentro de seis meses, DER e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) fiscalizem toda a frota da Região Metropolitana de João Pessoa. A Semob deve permitir a participação popular no Conselho de Composição de Custos da Tarifa e ainda DER e Semob devem promover auditagem no lucro auferido pelas empresas.
Fonte: G1 Paraíba
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