Os motoristas de transportes coletivos urbanos deverão parar o veículo após às 22h00 para desembarque de mulheres em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado.
A norma está prevista em projeto de lei apresentado pelo vereador presidente e aprovado à unanimidade pela Câmara Municipal de Bayeux, competindo ao Procon municipal a fiscalização do seu cumprimento.
Já as empresas ficam obrigadas a divulgar o conteúdo da lei através de adesixo, fixado no espaço interno dos ônibus e micro-ônibus.
Segundo Roni, a propositura atende a diversas solicitações das mulheres bayeuxenses, que diariamente sofrem com a violência urbana. Ele lembrou que na Capital a matéria já é lei e o objetivo é contribuir com as políticas de segurança da integridade física e moral das mulheres.
Fonte: Câmara Municipal de Bayeux
Nenhum comentário:
Postar um comentário