Projeto que institui normas para desembarque de mulheres à noite nos ônibus é sancionado

De autoria do vereador Benilton Lucena, o Projeto de Lei (PL) 142/2013, que institui normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco, foi sancionado pelo Executivo Municipal. A Lei 1.824/2013 foi abordada pelo petista em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta (25), na Câmara Municipal de João Pessoa. 

“Foi um projeto simples e ousado. A partir de agora cobraremos da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) o cumprimento para que a gente possa trazer mais tranquilidade e respeito para muitas mulheres, trabalhadoras e estudantes que precisam pegar coletivo depois das 22h”, justificou Benilton. Segundo a Lei as mulheres que estiverem utilizando os serviços de transporte coletivo urbano de João Pessoa, a partir das 22h, podem pedir parada aos motoristas para desembarcar em local que não seja uma parada regulamentada, desde que seja permitido estacionar e obedeça ao trajeto regular da linha. 

O vereador explicou que a distância regulamentar entre as paradas é em torno de 600 metros e, com o cumprimento da lei, a mulher que estiver no ônibus depois das 22h em áreas de risco, pode pedir ao motorista do transporte que pare 300 metros antes ou depois da parada, por exemplo. O parlamentar explicou ainda que a Lei não prevê a mudança dos locais das paradas de ônibus, apenas adequar e atender os pedidos dentro das circunstâncias.

“Temos certeza que os empresários de transporte público farão sua parte. Os motoristas sabem quais os locais de risco e vão pré-estabelecer essas áreas para proporcionar o desembarque antes ou após a parada oficial com a finalidade de que a mulher tenha mais tranquilidade e evite assalto e assédio moral”, afirmou Benilton Lucena, concluindo seu pronunciamento.

Fonte: Câmara Municipal de João Pessoa