MP quer cronograma para abrigos nas paradas de ônibus em Cabedelo

A Promotoria de Justiça de Defesa Meio Ambiente e Urbanismo de Cabedelo encaminhou pedido ao prefeito do município para que apresente ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) um cronograma para instalação de abrigos em todas as paradas de transporte coletivo do Município, bem como o cronograma de construção de ciclovias ou ciclofaixas. A promotoria fixou um prazo de 15 dias para o cumprimento dessa requisição. 

Segundo o promotor de Justiça, Valério Bronzeado, nunca foi dada prioridade administrativa a esses meios de locomoção em Cabedelo. “As paradas de ônibus das linhas que servem a Cabedelo, na sua maioria, não têm proteção para os usuários. Sequer têm sinalização de que se trata de um ponto de ônibus. A falta de abrigos expõe o usuário às chuvas, ao sol, entre outras adversidades. Tal fato torna o sistema de transporte público inapropriado, não atrativo e indigno de ser usado pela população", afirmou o promotor. 

No expediente o Representante do Ministério Público ressaltou que a Lei nº 12.587/12 (Lei da Mobilidade Urbana) impôs novas obrigações aos gestores públicos. Ela determina que a prioridade deve ser dada ao transporte público e ao não motorizado. Esta é a política nacional que os governantes devem seguir sob pena de ficarem sem recursos federais.

Fonte:  Fatos PB