quinta-feira, 11 de julho de 2013

Câmara aprova projeto de lei para meia passagem em transportes interestaduais

O projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada em eventos culturais e esportivos e meia-passagem no transporte interestadual para jovens de baixa renda e estudantes, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira. 
Os estudantes devem comprovar matrícula em instituição de ensino com a carteirinha expedida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pela Associação Nacional de Pós Graduandos ou por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas instituições. 

Em relação à meia-passagem no transporte interestadual, a Câmara alterou a versão aprovada no Senado sobre a quantidade de vagas que deveriam ser destinadas aos estudantes. O texto aprovado pelos senadores previa a duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto para jovens de baixa renda. O texto aprovado em 2011 pela Câmara foi restabelecido pela relatora da proposta, Manuela D'Ávila

Fonte: Zero Hora

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