O secretário executivo do Procon Estadual, Marcos Santos, comentou a respeito da lei de autoria do deputado estadual Gervásio Maia Filho, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e apontou defeitos no documento.
De acordo com o secretário, a lei é boa, mas da forma que está deve ser pouco eficaz. “Não podemos responsabilizar o motorista e o cobrador de fiscalizar passageiros e ainda por cima notificá-los. A lei afirma que a Polícia pode ser acionada no caso, mas como será isso?, questiona. “O cidadão que está no ônibus indo para casa ou para o trabalho, não vai descer para ir numa delegacia por uma situação dessas, e como notificar a pessoa que está com o som ligado. Precisa regularizar isso para fazer com que a lei seja eficaz”, disse.
Fonte: Paraíba.com
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