O vereador de Campina Grande, Olimpio Oliveira, protocolou o requerimento nº 1655/2013, solicitando ao Prefeito e ao Superintendente da STTP a urgente realização de estudos para verificar a oportunidade da revisão tarifária, em caráter excepcional, com vistas a redução do preço da tarifa de ônibus, em virtude da desoneração dos tributos federais PIS e Cofins para as empresas que atuam no Sistema de Transporte Coletivo.
A desoneração do PIS e Cofins representa a redução de 3,65% nos custos das Empresas que atuam no Sistema de Transporte Público de Passageiros. Esses impostos integram a planilha de custos das empresas de transporte coletivo e são considerados nos cálculos que definem o reajuste das tarifas. Assim, como a desoneração reduzirá o tributo a zero e valerá para todo o país, o vereador requisita que seja feita a revisão tarifária para que a medida alcance o efeito desejado pelo Governo Federal. Entre as prefeituras que adotaram a revisão tarifária diante da desoneração do PIS e Cofins, estão: Petrolina/PE; Campinas/SP; Curitiba/PR; Goiânia/GO; Manaus/AM; Natal/RN; São Bernardo/SP e muitos outros.
Fonte: Paraíba Confidencial
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