Projeto de Vaninho garante gratuidade aos atletas amadores estudantes nos ônibus

O vereador Gilvani Antonio Aragão apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande estendendo o Campina Card Escolar nas linhas do Serviço de Transporte Público Coletivo do Município de Campina Grande aos atletas amadores estudantes em Campina.

O Campina Card Atleta será adquirido pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, a quem competirá o controle e a distribuição mensal aos atletas amadores de que trata esta Lei, para o trajeto residência-local de treinamento - residência. Constituem requisitos para concessão do Campina Card aos atletas amadores estudantes: I - estar devidamente matriculado na rede de ensino da Cidade de Campina Grande e registrado nas entidades regionais de administração de desporto, federações ou clubes da Cidade de Campina Grande. II - estar em plena atividade esportiva; III - possuir no máximo 18 anos de idade. 

O benefício estará automaticamente cancelado se o atleta amador não estiver enquadrado em qualquer um dos quesitos previstos no projeto. O Campina Card Atleta somente será aceito pelas empresas que integram o Serviço de Transporte Coletivo da cidade de Campina Grande se o atleta amador estudante estiver devidamente uniformizado para a prática do desporto. O Poder Executivo regulamentará a Lei. As despesas decorrentes de sua execução que correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Fonte: Ascom