Projeto que garante transporte de bicicleta em bagagem de ônibus pode ser votado

O projeto que garante o transporte de bicicletas desmontadas como bagagem em ônibus interestaduais e internacionais poderá ser votado na próxima quarta-feira (28), em reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) prevista para ocorrer às 14h30. A intenção da proposta é diminuir os problemas enfrentados pelos ciclistas que precisam se deslocar em ônibus interestaduais e muitas vezes são impedidos de despachar suas bicicletas. 

No texto, o autor do PLS 113/2011, senador Rodrigo Rollemberg, explica que, apesar de já ser permitido pelo decreto regulamentador do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros o transporte de bicicletas desmontadas como bagagem despachada, na prática, cada empresa decide arbitrariamente se leva as bicicletas dos passageiros, e se elas estão sujeitas a cobrança de tarifas adicionais ou não. Na maioria dos casos, até mesmo o embarque como encomenda é recusado. 

O relator na CI, senador Cyro Miranda, favorável ao texto, apresentou emendas para estabelecer que o passageiro do transporte rodoviário interestadual e internacional poderá despachar, no bagageiro do ônibus, 30 quilos de peso total e volume máximo de 350 decímetros cúbico. Caso a carga exceda o peso, poderá haver cobrança pelo excesso, limitada a 20% do preço da passagem, não sendo exigida a apresentação de nota fiscal.

Fonte: Paraíba Online