O Ministério Público da Paraíba recomendou à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), a renovação das carteiras de gratuidade no sistema de ônibus urbanos em favor dos portadores de deficiência auditiva de Campina Grande. Cerca de 900 pessoas serão beneficiadas com a medida. A autarquia terá 10 dias para adotar essa providência, a contar a partir da data da última terça-feira (11).
A medida é resultado de um inquérito civil público instaurado para apurar denúncia de irregularidades praticadas no processo de recadastramento dos surdos para a renovação do "passe livre". Diante das supostas ilicitudes, o município acabou cortando o benefício, sob a alegação de que a surdez não representaria dificuldades de locomoção.
Para ter direito à carteira do "passe Livre", entretanto, o beneficiário terá de comprovar junto ao órgão expedidor a sua deficiência auditiva. Ela fica evidenciada com a perda parcial ou total, de 41 decibéis, auferida por audiograma. Esse exame será feito por uma junta média indicada pela Secretaria de Saúde de Campina Grande.
Ainda de acordo com a recomendação, a direção da STTP deverá informar ao Ministério Público a fonte de custeio que irá bancar os gastos com a gratuidade dos surdos campinenses no sistema de transportes urbanos municipais.
Com informações: JusBrasil
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