Lei de Mobilidade Urbana incentiva o uso de transporte público em todo o país

Quem tem carro vai perder privilégios e quem usa ônibus vai ganhar direitos.

O Diretor Executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, participou na última sexta (20) do primeiro seminário Cidades em Cidades, no Hotel Tambaú em João Pessoa. Na ocasião foram debatidos temas como programas do ministério nas áreas de saneamento, habitação, programas urbanos e acessibilidade, além da nova lei que regulamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que entrou em vigor semana passada. 

A Lei nº 12.587/2012 foi sancionada em janeiro, após 17 anos de debates, e tem como principal objetivo melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte urbano. Com a nova lei quem tem carro vai perder privilégios e quem usa ônibus vai ganhar direitos.

A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter suspensos os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana. 

Com informações: WScom